BRASÍLIA - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus ao prefeito de Aratuípe (BA), Antônio Miranda Silva Júnior. O magistrado alegou não ser necessária a prisão do prefeito, tendo em vista que já foram coletados indícios de crimes suficientes para abertura de ação penal.
Silva Júnior e outras 42 pessoas foram presas pela Polícia Federal no curso de uma operação que investiga crimes de peculato, estelionato, formação de quadrilha, fraude a licitação e na execução de contratos, crime de responsabilidade de prefeito e corrupção ativa e passiva.
Ao conceder a liberdade, o ministro Napoleão Nunes considerou um grande volume de dados coletados que apontam a prática de ilícitos graves. Contudo, ele ressaltou que a prisão temporária é uma medida extrema que só deve ser aplicada quando estritamente necessária.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, o ministro disse que somente a liberdade pessoal deve ser preservada, porque o sistema jurídico brasileiro não contempla a prisão como necessária.
A concessão de liberdade foi estendida a outros acusados. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ.