Deputados aprovam medida provisória que altera leis de tributação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 497, que prevê mudanças nas leis tributárias, como a criação de um regime especial de tributação (Recopa) para a construção e reforma de estádios que serão utilizados na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014.

Durante as votações dos destaques ao texto do relator da MP, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os parlamentares aprovaram a inclusão dos estádios que serão usados para treinamentos das seleções e os benefícios do regime especial de tributação. O Recopa suspende a cobrança de tributos sobre materiais que serão usados nas obras dos estádios. 

Os deputados também aprovaram emenda à MP para que o PIS/Pasep seja cobrado na saída do couro dos frigoríficos. Na avaliação dos defensores da emenda, o sistema atual de tributação prejudica os curtumes independentemente, dos frigoríficos. 

A MP aprovada pelos deputados será agora encaminhada à apreciação do Senado Federal, mas chega trancando a pauta de votações da Casa, uma vez que vinha obstruindo os trabalhos da Câmara.