TSE cassa registro de senador eleito em Tocantins

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral e anulou o registro da candidatura do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), que concorreu ao Senado, e obteve 340.931 votos (25,41% dos votos válidos), conquistando a segunda vaga do estado para a Câmara Alta. A primeira vaga ficou com o senador João Ribeiro (PR), que disputava a reeleição (375 mil votos, 27,96%).

Marcelo Miranda teve seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, mas o MPE recorreu ao TSE, já que ele teve seu mandato de governador cassado, em setembro do ano passado, condenado que foi, pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político, na campanha de 2006. O ex-governador foi enquadrado nas alíneas “d” e “h” da nova Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), que considera inelegíveis os que tenha sido condenados por abuso abuso de poder político ou econômico em campanha eleitoral nas eleições.

Votaram a favor da anulação do registro de Miranda os ministros Aldir Passarinho (relator), Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos, por serem contrários à retroatividade da LC 135, os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro. Da decisão tomada ontem pelo TSE cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.