Magistrados em guerra contra Conselho Nacional de Justiça

Provocado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Supremo Tribunal Federal terá de se pronunciar sobre os limites da competência do Conselho Nacional de Justiça, que não tem poupado, com base em resolução aprovada em março de 2007, juízes, desembargadores – e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça – de seguidas punições disciplinares, em virtude de “procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.

Desde sua instalação, em junho de 2005, o órgão de controle externo do Judiciário aposentou compulsoriamente 19 magistrados, colocou seis em disponibilidade, e aprovou 15 “afastamentos cautelares”. Há dezenas de processos em tramitação.

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