Senado aprova dez projetos e duas MPs

 

O Senado aprovou hoje (10) dez projetos de lei e duas medidas provisórias (MPs), além de outras deliberações como decretos legislativos e mensagens do Congresso Nacional. Entre os projetos, dois seguem para sanção presidencial: um trata da destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos para programas sociais e outro regulamenta o reajuste dos policiais rodoviários federais.

O primeiro projeto determina que os produtos de origem animal e vegetal que tenham sido apreendidos e que ainda estejam bons para consumo humano sejam destinados a programas de segurança alimentar. A nova lei determina ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fique responsável pela destinação dos alimentos para o Programa Fome Zero.

O segundo projeto trata do reajuste de policiais rodoviários federais, que vem sendo escalonado desde 2008. O texto regulamenta a última parcela do aumento e também seguiu para sanção presidencial.

Os outros projetos de lei aprovados voltaram para Câmara dos Deputados por terem sofrido alterações no Senado. Os senadores aprovaram ainda o nome de Luiz Carlos Lazary Teixeira para ser embaixador do Brasil no Peru.

A base aliada também rejeitou dois requerimentos da oposição que pediam auditorias na Petrobras e na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por recursos repassados ao aeroporto de Goiânia.