MPF recomenda que Correios anule concurso público

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou, nesta terça-feira, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anule o concurso público em andamento, e devolva as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. A recomendação é consequência da decisão judicial que suspendeu o contrato entre a ECT e a Fundação Cesgranrio, por causa de irregularidades no processo de escolha da fundação.

De acordo com nota divulgada pelo MPF-DF, essa foi a segunda recomendação enviada pela instituição à empresa pública este ano, com o objetivo de “garantir transparência a um dos maiores concursos do país”. A primeira fora encaminhada em setembro, recomendando a suspensão do contrato com a Cesgranrio. Como não teve resposta da ECT, o MPF ajuizou a ação civil pública no último dia 11.

Conforme decisão da Justiça, a contratação, sem licitação, da Fundação Cesgranrio, é totalmente irregular. Outras organizadoras de concursos - como a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB) - sequer foram procuradas para apresentar propostas. Além disso, auditorias feitas pela própria ECT e pela Controladoria-Geral da União apontaram graves suspeitas de favorecimento indevido da fundação contratada.
Para a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, a revisão do concurso é necessária para garantir o interesse público. Entre as medidas sugeridas pela procuradora estão: anulação imediata do concurso público em andamento; devolução das taxas de inscrição dos candidatos inscritos; redefinição das vagas anteriormente previstas; publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e publicação do novo edital do concurso público.