AGU limita aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

Portal Terra

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União adotou novo parecer, aprovado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros.

Segundo o documento, a revisão da legislação atual se deu por conta de alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como a valorização das terras férteis e das commodities agrícolas, além da crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível.

Uma das novidades é que a limitação na aquisição de terras no país foi estendida também às empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Estas empresas, apesar de maioria do capital social detida por estrangeiros, podiam comprar terras livremente. Agora, serão submetidas às mesmas limitações impostas às empresas estrangeiras.

"É necessário que haja um certo controle em relação à participação estrangeira no Brasil. Não é que visa excluir a parte estrangeira, mas visa o controle nacional", afirmou Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Segundo o ministro, as novas regras valem apenas para novas aquisições de terra.

Todos os registros de aquisições feitas por empresas brasileiras controladas por estrangeiros devem ser comunicados trimestralmente à Corregedoria de Justiça dos Estados e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O parecer prevê que só poderão ser adquiridos imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados aos seus objetivos de negócio previstos em estatuto.

As restrições também limitam o tamanho da terra. A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25 por cento da superfície do município.