Omar Jacob, Portal Terra
FORTALEZA - O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, concedeu liminar na tarde desta sexta-feira, em resposta a uma ação popular assinada pelo vereador de oposição à prefeitura de Fortaleza, no Ceará, Márcio Lopes (PDT).
De acordo com o despacho do magistrado, quem deveria assumir a chefia do Executivo é o presidente da Câmara Municipal em exercício. O vereador é uma das poucas vozes de oposição à prefeita Luiziane Lins na Casa e argumentou que só a câmara poderia tratar da linha sucessória na prefeitura, já que a Lei Orgânica de Fortaleza, espécie de constituição municipal, é omissa nesse quesito.
A novela da dança das cadeiras na prefeitura de Fortaleza começou na última sexta feira. A disputa teve início depois que a prefeita viajou para cumprir agenda oficial em Nova Iorque, nos Estados Unidos, na semana passada e, tanto o vice-prefeito, como o presidente da Câmara Municipal, que são os próximos na linha sucessória quando a prefeita se ausenta da cidade, se recusaram a assumir o cargo no Executivo.
A negativa veio por quê ambos pretendem se candidatar nas próximas eleições e para concorrer ao pleito não podem exercer qualquer função no poder Executivo até seis meses antes das eleições, segundo a Justiça Eleitoral.
No úlitimo dia 21, a prefeita tinha empossado o procurador-geral do município, Martônio Mont´Alverne, mas a decisão foi questionada pela Associação dos Magistrados Cearenses, que entrou na Justiça alegando que a administração municipal deveria ficar a cargo do juiz mais antigo da Vara da Fazenda Pública.
Segundo a associação, pelo princípio de similaridade, se aplicaria ao município, o mesmo que ao Governo Federal, como determina a Constituição. A Justiça Estadual concedeu liminar destituindo o procurador-geral do município, Martônio Mont´Alverne, do cargo e a posse do juiz Martônio Vasconcelos se deu na última sexta feira. No mesmo dia, os aliados da prefeita Luiziane Lins recorreram da decisão. Martônio Vasconcelos não passou um único dia útil à frente do Executivo municipal.
Agora, pela nova decisão da batalha judicial, Martônio Mont´Alverne deveria deixar o cargo, mas o prefeito em exercício informou não ter sido notificado e que não poderia se manifestar. Ele prossegue sua agenda de trabalho. Como a prefeita deve voltar amanhã à Fortaleza, a medida não deve chegar a ser efetivada.