Estatuto da igualdade racial não prevê certificação dos quilombolas

JB Online

BRASÍLIA - O presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, enviará um relatório para a comissão especial da Câmara que analisa o Estatuto da Igualdade Racial com considerações sobre o projeto. Segundo ele, o texto possui uma falha que considera relevante: O estatuto não prevê o processo de certificação das comunidades quilombolas, hoje a cargo da fundação e prevista em decreto presidencial.

A exclusão da certificação feita pela Fundação Palmares enquanto mecanismo inicial de acesso a bens e serviços é um equívoco. A demarcação e titulação são processos complexos, com demanda judicial, e demoram mais. Com a certificação, o Estado já pode oferecer serviços públicos essenciais para a sobrevivência dessas comunidades, explicou Zulu, na audiência pública da comissão, realizada. No entanto, para o presidente da Fundação Palmares, é possível aprovar o Estatuto da Igualdade Racial com a redação atual para que ele não tenha que retornar ao Senado. A modificação sugerida poderia ser feita por emenda ou decreto presidencial posterior.

O Estatuto precisa de ajustes posteriores. Mas está pronto para ir a plenário. O fundamental é a aprovação ainda este ano, de preferência no primeiro semestre.Atualmente, segundo Zulu, existem 1,2 mil comunidades remanescentes de quilombos certificadas, ou seja, com auto-reconhecimento cultural avaliado e aprovado pela Fundação Palmares. Dessas comunidades, apenas 82 já foram tituladas no plano federal.

Cerca de 200 comunidades foram demarcadas e tituladas em iniciativas de órgãos federais e estaduais. As organizações quilombolas e pesquisadores estimam em 3 mil o número de comunidades no Brasil. A maior parte sem infra-estrutura básica, sistema de esgoto, escolas e postos de saúde.

Lamento que ainda tenhamos de explicar para os meios de comunicação que os quilombolas precisam ser reparados, que eles existem. Parece um conto kafkaniano. Nenhum quilombola foi fazer piquenique para ficar em uma área tão longe geograficamente, tão sem acesso aos bens e serviços, avalia o presidente da Fundação Palmares. Não sei como 2,4 milhões de quilombolas, a maior parte deles vivendo em lugares tão recônditos, muitos ainda utilizando o escambo como sistema econômico, podem causar uma intranqüilidade tão grande a uma determinada elite, que chega a negar a existência e os efeitos anticivilizatórios de 400 anos de escravidão.