Tarso assina acordo para transferir presos à Itália

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou acordo bilateral entre Brasil e Itália sobre transferência de presos com sentença transitada e julgada. O referido tratado federativo diz que presos italianos que cometerem infrações no Brasil terão a possibilidade de cumprir pena em seu país de origem. O mesmo direito será ofertado aos apenados brasileiros em território italiano.

A transferência não é obrigatória. Deverá ter a concordância do condenado, do país de origem e do país de destino. Estabelecendo assim uma relação de compromisso entre as duas justiças. O acordo se aplica somente aos julgados com penas superiores a um ano.

Para o ministro Tarso Genro, 'o acordo revela a maturidade política das relações Brasil e Itália, sobretudo pelo caráter humanitário'. Segundo ele, os presos poderão cumprir pena próximo dos familiares, cultura natal, língua materna.

- A pena que for aplicada na Itália será aplicada no Brasil com todos os rigores, limites e benefícios. Trata-se de uma transferência de lugar do cumprimento da pena e não uma mutação da sentença - acrescentou Tarso.

Para entrar em vigor, o tratado será incorporado às leis internas e ratificado no Congresso Nacional, o que poderá acontecer ainda em 2008. A partir disso, será realizado um levantamento e os presos serão informados sobre a possibilidade de transferência, consultado o Judiciário.

Para o embaixador da Itália, Michele Valensise, o perfil comunitário revela o caráter e a importância do tratado. Segundo ele, atualmente existem 40 italianos cumprindo pena no Brasil que poderão ser beneficiados.

O Brasil possui acordos assinados com países como o Reino Unido, Espanha, Canadá, Argentina, Chile e Paraguai.