Organização diz que governo não combate racismo em instituições

Agência Brasil

BRASÍLIA - Em novembro de 2006, a Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou o governo brasileiro por permitir que uma ação de racismo que tramitava na Justiça fosse arquivada, violando, assim, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Racial. Pouco mais de um ano depois, a diretora do escritório brasileiro do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, afirma que o Estado brasileiro demonstra não fazer nada para combater o racismo institucionalizado.

A diretora relembrou o caso arquivado: a empregada doméstica Simone Andréa Diniz procurava emprego e, no anúncio para vaga de babá, havia a especificação que a candidata deveria ser preferencialmente branca. Ainda assim, Simone tentou concorrer à vaga, mas foi descartada por ser negra. O fato ocorreu em 1997.

O caso de racismo contra Simone foi julgado pela OEA que, na época, fez recomendações ao Brasil no sentido de que haja políticas para evitar que a situação se repita, como uma campanha para combater o racismo institucional e também nos meios de comunicação, para que eles não publiquem anúncios racistas.

-São recomendações para que a gente mude toda uma estrutura, para que a gente comece a mudar um olhar - afirmou Beatriz Affonso, em entrevista à Agência Brasil.

Ela disse que, no entanto, o Estado brasileiro sequer começou a discutir como vai implementar essas medidas.

Segundo a diretor do Cejil, ao buscar a Justiça, Simone continuou sendo discriminada e o seu caso foi arquivado. Ao analisar a questão, a OEA fez as seguintes recomendações ao Brasil: pagamento de indenização, responsabilização das pessoas envolvidas, não só da acusada inicial de racismo (contra quem a ação criminal foi arquivada), mas de todos os atores da Justiça que também a discriminaram, arquivando o caso por não entenderem discriminação como crime.

Beatriz Affonso disse que o relatório da OEA foi "bastante forte", por afirmar que existe racismo institucional no Brasil.

-Quer dizer que muitos juízes, promotores, de forma individual, trazem para o seu trabalho os seus preconceitos de ordem racial, e que essa situação faz parte da cultura brasileira de uma forma endêmica - afirmou.

-Não existe uma diretriz política-institucional do Poder Judiciário ou do Ministério Público para que os seus funcionários sejam racistas. No entanto, eles têm liberdade, na sua atuação cotidiana, de trazer os seus preconceitos, e isso acontece tantas vezes e em tantos casos, que existe aí um racismo institucional - completou a diretora. Além do caso de Simone, o Brasil tem outra denúncia de racismo em análise pela OEA.

O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Ferreira, afirmou que a pasta está acompanhando o caso junto à OEA, por meio de sua assessoria internacional. Sobre a aplicação de medidas de combate ao racismo institucional, Ferreira não citou nenhuma iniciativa.

-Essa intolerância que você vai encontrar ainda em alguns órgãos vão sendo combatidas, elas vão minando devagarzinho, vão ser encerradas com certeza com a ação de toda a sociedade, porque não é uma luta somente da secretaria ou dos combatentes contra o racismo, mas de toda a sociedade - afirmou.

A secretaria completa cinco anos de existência nesta sexta-feira, dia em que também se celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.