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BELÉM - O advogado de Rayfran das Neves Sales, condenado pela segunda vez a 27 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado praticado contra a missionária americana Dorothy Mae Stang, vai recorrer da sentença. De acordo com o defensor César Ramos da Costa, dois jurados que não podiam participar do júri integraram o Conselho de Setença.
Costa afirma que dois, dos sete jurados que participaram do segundo júri de Rayfran, ocorrido ontem no Fórum Criminal da Capital, já haviam participado do julgamento de um outro acusado do crime. - Eles participaram do julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, ocorrido em maio deste ano, e conforme a súmula 206 do Supremo Tribunal Federal, ficam impedidos de participar de qualquer outra fase do processo - disse.
Os jurados em questão são os funcionários públicos Elen Regina Nascimento Cohen e Eduardo Pinheiro de Melo. Baseado nessa informação, o advogado pretende pedir a anulação do julgamento ou a redução da pena. A alegação de Ramos é o cerceamento da defesa ocorrido no julgamento.
- O juiz não aceitou a tese de homicídio baseado em relevante motivo moral, que foi praticado devido ao estado de intimidação do meu cliente, em razão de uma situação de conflito -disse o advogado.
A pena estipulada também não foi justa segundo o defensor. - Não há porque condenar um réu primário, com vida social dentro dos padrões, que sempre trabalhou, não pode ser condenado a mais de 20 anos - avaliou. Ramos quer ainda pedir o habeas-corpus de Rayfran das Neves.
- Mas isso deve acontecer um pouco mais tarde, depois que estudar bem as circunstâncias - afirmou.