Comissão especial será instalada amanhã para discutir CPMF

Leandro Mazzini, Agência JB

BRASÍLIA - Será instalada amanhã a Comissão Especial que debaterá, em até 40 sessões, o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2007, que autoriza a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - que possibilita ao governo gastar livremente 20% do Orçamento.

A presidência ficará com o PMDB, maior partido da Câmara. E a relatoria, com o PT, num acordo com o governo. Os deputados pretendem aprovar a prorrogação, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em até 10 sessões.

A idéia do governo, que terá a maioria dos 18 deputados da comissão, é levar ao Plenário da Câmara o texto "limpo", ou seja, sem destaques como a partilha da receita da CPMF entre Estados e municípios, e a redução da alíquota de 0,38% para 0,20%, como deseja o PSDB e outros partidos.

O relator da PEC 50, deputado Edurado Cunha (PMDB-RJ), que acolheu seis PECs no relatório - entre elas a que pede a partilha e outra, que propõe a retirada da DRU na emenda - está cotado também para presidir a comissão especial. Cunha nega o interesse.

- Não quero, será outro deputado do partido - disse hoje Cunha, que, entreouvidos, a aliados se diz satisfeito com a nomeação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas Centrais Elétricas, indicação sua numa barganha com o governo.

O papel deve ficar com Pedro Novais (PMDB-MA), veterano no sexto mandato. No PT, há uma mobilização para que o relator seja José Pimentel (PT-CE). O trabalho será árduo, prevêem governistas. O DEM vota contra a CPMF. O PSDB e parte do PMDB cobram a partilha. O Palácio do Planalto quer a arrecadação inteira para o Tesouro, a fim de manter o superávit - a CPMF renderá algo em torno de R$ 35 bilhões só esse ano.

O PT terá de peitar os insatisfeitos na comissão, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas terá o apoio do PMDB.

Vencida a etapa, a PEC ainda passará por votação em dois turnos na Câmara, para depois ir ao Senado.