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RIO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Darci Lazzaretti, Cláudio Cesca, Reny Jacinto Vanzella e Gilberto Costacurta paguem R$ 20 mil como indenização ao deputado estadual Herneus de Nadal (PMDB), de Santa Catarina, por terem o chamado de mentiroso e não apresentado provas em um programa de rádio.
Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, "é evidente que caracteriza dano moral chamar, em público, alguém de mentiroso, quando esse adjetivo não vem calcado em prova". A ministra salientou que não se deve confundir liberdade de expressão com irresponsabilidade de afirmação.
Em ação judicial, o deputado estadual Herneus João de Nadal exigiu de Lazzaretti, Cesca, Vanzella e Costacurta o pagamento de indenização por danos morais causados por nota oficial transmitida, em horário nobre, pela Rádio Caibi, da cidade catarinense de Caibi. Na nota, segundo o deputado, estariam contidos "fatos facciosos que visam denegrir toda uma carreira política de mais de 20 anos". No processo, o deputado também destacou que, além da veiculação na rádio, a nota foi, posteriormente, distribuída em via impressa na cidade.