Agência JB
RIO - Entrou em vigor a Portaria Ministerial nº 188, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece a forma de recolhimento dos valores das publicações, no Diário Oficial da União (DOU), relacionadas aos processos de registro sindical, que será efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O valor da publicação das impugnações não sofreu alteração e permanece o mesmo: R$ 83,70.
O valor da publicação dos pedidos de registro será calculado pelo Sistema Solicitação de Registro Sindical, acessível na página eletrônica do MTE, interligado ao documento impresso pelo sistema. À medida que os dados da entidade são preenchidos, o valor automaticamente vai sendo calculado.
Já o valor da publicação dos pedidos de alteração estatutária será calculado pelo Simulador de Valor de Publicação, disponível também no site do MTE. Como o processo de implementação eletrônica ainda não está concluído, apenas a simulação do valor a ser pago pode ser feito via internet.
Os valores pagos para pedidos de registro sindical publicados no DOU são estabelecidos pela Imprensa Oficial da União, com base no Sistema Eletrônico de Matérias da Imprensa Oficial (INcom).
Com informações do Ministério do Trabalho e do Emprego