Agência Senado
BRASÍLIA - Projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), a fim de estabelecer normas de atendimento médico e odontológico aos estudantes do ensino fundamental público médico, está entre os 16 itens da pauta da reunião que a Comissão de Educação (CE) realiza às 11h desta terça. Além dessa proposição, também deverá ser analisado o projeto que dispõe sobre a finalidade das fundações e, entre outras determinações, estabelece o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos. A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.