Agência Câmara
BRASÍLIA - A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/07, que diminui de 35 para 30 anos a idade mínima requerida para que alguém possa se eleger senador, presidente e vice-presidente da República. De autoria da deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), a proposta mantém as idades mínimas de 30 anos para os cargos de governador e vice-governador; de 21 anos para deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.
Segundo a parlamentar, não há lógica na existência de uma diferença de cinco anos entre a idade mínima requerida para a eleição de senadores e de governadores ou deputados, por exemplo. "É factível o argumento da experiência e maturidade. Entretanto, essa também é indispensável aos governadores e deputados", argumentou.
A deputada lembrou ainda que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), existem mais de 50 milhões de brasileiros na faixa etária de 15 a 29 anos. Desse total, mais de 39 milhões são obrigados a votar, mas não estão plenamente aptos a ser eleitos. Para ela, as condições de elegibilidade estabelecidas restringem excessivamente a participação juvenil e, por isso, são desestimulantes para os jovens.
Manuela d'Ávila lembrou ainda os exemplos da Argentina dos Estados Unidos, países nos quais a exigência de idade mínima para a eleição dos senadores é de 30 anos.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.