Agência JB
RIO - Para evitar que alguns passageiros burlem o sistema de segurança aereoportuária, o que facilita a prática de crimes como tráfico de menores e de drogas, contrabando e evasão de divisas, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma nova recomendação. A partir de agora, as companhias aéreas passam a fazer uma verificação dos passageiros domésticos que ficam no avião em vôos internacionais.
De acordo com o procurador da República Edson Abdon Filho, autor da recomendação, as normas atuais da Anac permitem falhas no sistema de segurança.
- Para uma fiscalização mais eficiente, o MPF recomenda a verificação dos cartões de embarque e passaportes, inclusive com a emissão de um bilhete de passagem único, com os pontos de partida e destino -, explica o procurador.
Outra medida administrativa também pode ser adotada desde que garanta o maior controle de pessoas e objetos no aeroporto.
O procurador conta que a recomendação surgiu depois que a Polícia Federal ouviu inúmeros relatos sobre problemas que são favorecidos pela combinação do transporte doméstico e
internacional.
Segundo Edson Abdon Filho, o crime de descaminho, por exemplo, pode ser
feito por alguém que embarque num vôo doméstico e retire a bagagem
irregular vinda do exterior sem passar pela fiscalização aduaneira. Além disso, a fiscalização imigratória é dificultada, pois passageiros internacionais evitam as filas de espera ao mostrar o bilhete referente só ao trecho doméstico.
O MPF firmou um prazo de um mês para que a Anac informe sobre as providências tomadas a partir da recomendação.