Agência JB
BRASÍLIA - Há pouco, o deputado Hugo Leal (PSC_RJ) pediu o arquivamento da representação apresentada pelo Psol contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG), acusado de envolvimento na máfia das sanguessugas, na legislatura passada. João Magalhães nega as acusações.
Hugo Leal, que é o relator da representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, explicou que se baseou em argumentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre situações semelhantes. De acordo com esses argumentos, é preciso respeitar o "princípio da unidade de legislatura", segundo o qual os assuntos de determinado mandato não necessariamente mantêm vínculos com a legislatura precedente.
O STF afirmou ainda que as exceções para desarquivamento das propostas do mandato anterior são as previstas no Regimento da Câmara. Desse modo, a cassação de mandato só pode ser feita com base em acontecimentos contemporâneos à legislatura.
O deputado Dagoberto (PDT-MS) entregou um voto em separado afirmando que não houve divulgação extensa dos fatos que motivaram o pedido de representação contra João Magalhães e por isso os eleitores não puderam decidir com base naquelas informações, o que, em seu entendimento, permitiria a continuidade do processo nesta legislatura.
O conselho está reunido no plenário 11.