Agência JB
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), por 14 votos e uma abstenção, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que aumenta as penas privativas de liberdade para crimes contra o patrimônio público.
Crimes que atinjam o patrimônio público e coloquem em risco ou intimidem a população, como os de explosão, incêndio e atentado contra a segurança de qualquer meio de transporte, poderão ser punidos com penas mais duras.
O projeto (PLS 53/07) altera dispositivos do Código Penal e estabelece aumentos de pena para crimes de incêndio, explosão, perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo ou outro meio de transporte e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, entre outros.
Para crimes de incêndio e explosão, o projeto prevê pena de reclusão de quatro a dez anos. Atualmente, essa pena é de três a seis anos. Além disso, as penas que hoje podem ser aumentadas em até um terço poderão passar a ser ampliadas de um terço até a metade.
A matéria, com decisão terminativa, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que apresentou duas emendas, também aprovadas pela comissão. Em seu parecer, Lúcia Vânia diz que as penas vigentes para os crimes contra a incolumidade pública, embora não sejam brandas, não estão condizentes com a magnitude do dano potencial das respectivas condutas típicas.