Portal Terra
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na próxima quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que muda o conceito de bebida alcoólica para efeito de controle da propaganda e demais medidas destinadas a conter o consumo indevido de álcool no país. Pelo decreto, serão consideradas alcoólicas as bebidas com teor de álcool a partir de 0,5 grau Gay Lussac, como cervejas, ices e coolers.
Hoje, a legislação que regulamenta a publicidade de fumo e bebidas - em vigor há quase dez anos - só considera alcoólicas as com mais de 13 graus, como vinho, cachaça e uísque. Isso exclui, por exemplo, as cervejas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer proibir propaganda de cerveja das 8h às 21h no rádio e na TV. Publicidade nos meios de comunicação terá de ser acompanhada de alertas sobre o risco à saúde, como acontece hoje com a do cigarro.