Agência JB
BRASÍLIA - Consumidores de energia elétrica na faixa entre 161 e 220 quilowatts-hora mensais tem até a próxima semana para comprovarem sua condição de baixa renda e manter o benefício da tarifa social.
O prazo venceria no dia 28 de fevereiro, mas foi prorrogado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores entre 80 e 160 kWh por mês, a data final é 30 de setembro. A data final para os titulares das residências apresentarem às distribuidoras o documento de inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal é 31 de maio.
Os consumidores que gastam, em média, até 80 kWh por mês têm automaticamente direito à tarifa social. Da faixa de 80 a 220 kWh mensais, a lei estabelece a necessidade de comprovação.
Para garantir os direitos dos consumidores que tiveram dificuldades para se inscrever nos programas sociais do governo, a Aneel estendeu, por inúmeras vezes, a data de regularização da situação junto às concessionárias. Mesmo após o término do prazo fixado pela agência, esses consumidores poderão, a qualquer tempo, solicitar à distribuidora o acesso à tarifa social, por meio da apresentação do número de cadastro nos programas sociais.
Segundo a Aneel, o universo de baixa renda é estimado em 18 milhões de unidades consumidoras, das quais 14 milhões abaixo de 80 kWh/ mês e 4 milhões entre 80 e 220kWh/mês.