Portal Terra
RIO - Entre os negócios investigados pelo Ministério Público Federal em Sergipe envolvendo a construtora Gautama e órgãos públicos está a construção de quatro barragens no município de Poço Verde orçada em R$ 24,2 milhões, suspensa por determinação Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, uma parte dos recursos federais, somando R$ 2,5 mi, foi liberada.
Todo o processo, conforme o Ministério Público Estadual - que também investiga a obra desde 2002 -, está cheio de vícios, contrariando vários dispositivos da Lei de Licitação. Diante das denúncias, TCU determinou, em maio de 2002, a paralisação da obra.
A Prefeitura de Poço Verde é a responsável pela licitação. Na época, o prefeito era José Everaldo de Oliveira, que foi secretário estadual de Articulação com os Municípios no governo de João Alves Filho (Democratas), cujo filho João Alves Neto foi preso na Operação Navalha.
O relatório do TCU aponta cinco erros graves na licitação. Para o tribunal, houve favorecimento a uma empresa devido à realização de uma única licitação para a construção de quatro barragens distintas, "o que teria restringido a competitividade do certame e, com consequente violação da lei 8.666/93".
O tribunal também denunciou a proibição da participação de empresas em consórcio na licitação. Para o ministro relator do caso, Benjamin Zymler, essa não-permissão também contraria a lei de Licitações. Além do favorecimento, Zymler aponta superfaturamento e conclusão do projeto sem a devida elaboração do orçamento detalhado.
Mesmo com a determinação do TCU para a suspensão da obra, uma parte dos recursos federais (cerca de R$ 2,5 milhões) foi liberada para a prefeitura. Com esse dinheiro, a Gautama construiu apenas um galpão que hoje está abandonado e que serviria de escritório para o projeto. O recurso também foi usado para a implantação de 4km de rede elétrica, cujo valor também foi considerado abusivo.
Segundo o prefeito atual, Antônio Dória (PSB), o projeto foi modificado e hoje se encontra em fase de licitação. No lugar das quatro barragens, está sendo construída apenas uma, a São José, no valor de R$ 5,5 milhões. - É uma barragem que servirá, inicialmente, para o abastecimento da população e, no futuro, para projetos de irrigação - explica.
Segundo o procurador da República Paulo Guedes, o MPF está finalizando as análises de um procedimento administrativo que apura irregularidades na contratação da Gautama. Ele disse que as análises no Ministério Público Federal podem resultar numa ação civil por atos de improbidade administrativa.