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VITÓRIA - A Procuradoria-geral do Espírito Santo vai ingressar nesta quarta-feira com uma representação contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, da Vara da Justiça Federal de Colatina. Foi ele quem ordenou a prisão do secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tose. Ele ficou detido ontem durante oito horas por não cumprir decisão de Souza de forncer medicamentos gratuitos para uma paciente com câncer no cérebro.
Segundo a procuradora-geral do ES, Gladys Jouffroy Bitran, a decretação da prisão foi abusiva.
- Trata-se de um processo que tramita em juizado especial, cuja lei regulatória estabelece que, no caso de infração, o suposto infrator seja conduzido à autoridade policial para a lavratura de um termo circunstanciado, seguido de imediata liberação - explicou.
Além diso, conforme apontam as datas no processo judicial, o secretário foi notificado da decisão liminar que determina o fornecimento do medicamento no dia 4 de maio e, no mesmo dia, a secretaria adotou os procedimentos para a aquisição regular do produto. A providência foi comunicada ao juiz condutor do processo no dia 9, data em que ele decretou a prisão do secretário.
O juiz voltou a afirmar que a decisão de decretar a prisão do secretário e do gerente de Assistência Farmacêutica da Secretaria foi motivada pelo quadro clínico da paciente, uma criança de 5 anos, considerado muito grave.
- Essa criança precisava do medicamento. A menina já passou por mais de 30 sessões de quimioterapia. A questão relevante era a entrega do medicamento e a vida da criança. Volto a repetir que a decisão judicial que deveria ser cumprida em 48 horas não foi respeitada - explicou o magistrado.
Em relação à medida adotada pela PGE, o magistrado argumentou que isso é um direito legítimo.
- Se eles acham que há alguma forma de reparação devem exercer o direito de ir e vir deles. Quem é preso pode se sentir lesado e recorrer - afirmou.
Juiz federal com mais de 10 anos de carreira, Flávio Roberto de Souza ainda ressaltou que as decisões judiciais não são solicitações e sim ordens.
- Se o mesmo secretário descumprir uma ordem judicial ele vai ser preso novamente da mesma maneira - concluiu.