Agência Brasil
BRASÍLIA - Para pedir o fim da impunidade nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras entidades ligada à causa divulgam nesta terça-feira, às 14h30, no Senado, o dossiê "Quando a vítima é criança ou adolescente, combater a impunidade é garantir a proteção". O documento deve apresentar um resumo sobre o andamento dos casos denunciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2003 e 2004. O relatório final da CPMI pediu o indiciamento de cerca de 250 pessoas envolvidas com esse tipo de crime.
A senadora Patrícia Saboya, que presidiu a CPMI e hoje é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que a idéia de divulgar o dossiê, mesmo após três anos do final da CPMI, é chamar a atenção para a necessidade de o país estar mais preparado para responsabilizar os crimes de exploração sexual. Segundo ela, muitos pedidos de indiciamento feitos pela CPMI não saíram do papel até hoje. Dos que foram indiciados e processados, muitos foram inocentados ou condenados e soltos por meio de habeas corpus e uma minoria está presa.
- Faltam condições na sociedade brasileira, tanto por parte do Estado quanto do Judiciário, de se apurar inclusive esses casos, afirma.
- Nós não temos nem informações por parte dos órgãos como o Ministério Público e as secretarias de Segurança, nós não temos absolutamente nada, nós não temos resposta sequer dos casos que foram encaminhados à CPMI, afirma a senadora.
O dossiê também vai propor um debate junto às assembléias legislativas e tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, para incentivar a criação de varas de Justiça e delegacias de Polícia Especializadas em crimes contra a criança e o adolescente.
Já as entidades ligadas à proteção da infância e adolescência vão pressionar a Câmara dos Deputados para que vote os projetos resultantes da CPMI da Exploração Sexual, que modificam o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a punição de crimes contra meninos e meninas. As propostas estão paradas na Câmara desde o início de 2005. Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou dois projetos oriundos da CPMI da Exploração Sexual, que tratam, respectivamente, da manipulação de fotografias pornográficas infantis e da hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis sem a autorização dos pais. Também foi concluída a votação do projeto que obriga hotéis, bares, restaurantes e postos de combustíveis a exibir cartazes informando que exploração sexual infanto-juvenil é crime. Os projetos agora vão ser encaminhados ao Senado.
Para a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, além da impunidade dos crimes, é preciso pensar no problema da revitimização de crianças e adolescentes diante dos procedimentos utilizados atualmente para verificar a existência de crime de abuso sexual.
- Você já é vítima do crime sexual, e aí vai ser vítima da vergonha, do abandono, da perseguição, da falta de dignidade, de não restaurar o seu direito.
O dossiê será entregue na quarta-feira à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Na quinta-feira (17), o documento será entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à ministra do Turismo, Marta Suplicy. A ministra também receberá das mãos de diversas organizações não-governamentais (ONGs) um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pedindo o fim do turismo sexual. Além da entrega dos dossiês, os executores do Plano Nacional de Enfretnamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil participam, de desta terça-feira até a próxima quinta-feira, de um econtro para compartilhar conhecimentos e experiências e aumentar a participação dos jovens nas ações de proteção à infância e adolescência. A apresentação do dossiê faz parte da programação prevista para 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data lembra a morte da menina Araceli Cabrera Crespo, então com oito anos, que foi sequ«strada e morta por membros de uma família tradicional de Vitória, no Espírito Santo. Apesar da cobertura da imprensa, o crime ficou impune.