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STF terá súmula vinculante para bingos do País

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Portal Terra

RIO - Em reunião administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a necessidade da criação de súmula vinculante para uniformizar as decisões judiciais sobre o funcionamento dos bingos em todo País. A aprovação unânime dos ministros indica que dificilmente algum deles se manifestará contra a uniformização das decisões judiciais sobre o tema. Porém, os ministros ainda não decidiram qual será o teor dessa súmula.

O conteúdo da súmula ainda terá que ser aprovado no plenário, mas ainda não está marcada data desse julgamento. O texto da súmula foi preparado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, que compõem a Comissão de Jurisprudência do Supremo.