Agência JB
BRASÍLIA - A Frente Parlamentar Municipalista se reúne nesta quarta-feira para discutir as formas de mobilização para aprovar o aumento de 22,5% para 23,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento, foi prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos, em Proposta de Emenda. No entanto, o governo impediu a votação na semana passada por discordar do prazo a partir do qual começarão a contar os créditos para os municípios.
O presidente da frente, deputado Vitor Penido (DEM-MG), cogita a realização de uma nova marcha de prefeitos a Brasília para reivindicar o cumprimento do acordo. Ele observa, no entanto, que o ministro da Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, prometeu encaminhar uma nova proposta nesta semana.
O aumento no repasse aos municípios é estimado em R$ 150 milhões mensais, para ser dividido entre os 5.560 municípios.
A frente reúne 240 deputados, quase a metade constituída por ex-prefeitos ou vice-prefeitos. A será na sala 54 da Consultoria Legilativa, no anexo 3.
De acordo com o deputado Márcio França (PSB-SP), o governo tem o objetivo de conceder o aumento do FPM a partir de setembro ou outubro.
O primeiro vice-líder do PSDB, deputado Leonardo Vilela (GO), explicou que a bancada vai defender a retroatividade para janeiro.
Na reunião desta quarta, os deputados poderão discutir ainda a proposta de fixar em 40% da receita do município o limite máximo para o pagamento do funcionalismo público. O excedente seria empregado em áreas consideradas prioritárias. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a todo governante gastar até 56% de toda a sua receita com pagamento de pessoal, incluindo encargos. No entanto, o município que despende 55% de seu orçamento com pagamento do funcionalismo público se torna praticamente inviável administrativamente.