Agência Brasil
BRASÍLIA - Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não resolveria o problema da violência no Brasil, na opinião do gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur. Segundo ele, é preciso melhorar a qualidade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de diminuir a criminalidade no país.
- Para cada adolescente que comete um ato infracional, existem 10 adultos por trás. Então, punir um adolescente resolve apenas uma parte do problema e esconde o resto - afirma Boufler.
O representante da Pastoral da Criança lembra que existem problemas de ordem prática, como a superlotação dos presídios brasileiros, que seria agravada com o aumento do número de pessoas presas. Para ele, a população brasileira tem apoiado a redução da maioridade penal por causa da exposição do tema nos meios de comunicação.
- Quando se enaltece um crime hediondo cometido por um jovem nos grandes centros, acaba parecendo que isso acontece em todo o Brasil, que é uma situação endêmica - observa Boufleur, afirmando que nos pequenos municípios a violência juvenil é um problema proporcionalmente pequeno.
Em nota divulgada à imprensa, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de diversas pastorais, manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta foi aprovada quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Casa. A CNBB defende a retirada da PEC da pauta e a realização de um amplo debate com a sociedade sobre o tema.
Segundo a CNBB, as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são suficientes para promover mudanças significativas na vida dos jovens em conflito com a lei e na sua relação com o Estado e com a sociedade.
- Acreditamos que a verdadeira cultura da paz começa pela valorização da vida, através da construção de relações solidárias e no respeito à dignidade humana - diz a nota, assinada pelo presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Aldo Di Cillo Pagotto.