Agência JB
RIO - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Câmara dos Deputados precisa instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise no setor aéreo.
Por unanimidade, sete votos a zero, o plenário acatou a posição do relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, para determinar o desarquivamento da comissão.
Após a decisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não informou quando vai formalizar a instalação da CPI e nem quis responder a quais partidos caberão a presidência e a relatoria.
Ao proclamar a decisão, a ministra Ellen Gracie destacou que com este e outros julgamentos, o Supremo vem fazendo 'uma construção doutrinária sobre o poder de investigação' do Congresso Nacional.
O pedido de abertura da CPI foi feito pela oposição no dia 12 de março deste ano, com mandado de segurança protocolado no STF. Já no dia 29, o ministro Celso de Mello, relator da ação, concedeu liminar determinando o desarquivamento do requerimento de instalação da Comissão. A decisão final, no entanto, caberia ao Supremo, segundo o próprio Celso de Mello.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou parecer favorável à intalação da CPI na Câmara no último dia 17. Ademais, o procurador também considerou ilegítimo o recurso da base governista no plenário, que anulava a Comissão Parlamentar de Inquérito na casa.
(Com agências)