Licenciamento ambiental de Angra 3 deve estar concluído até julho

Agência Brasil

RIO - Com a suspensão da liminar que impedia o licenciamento ambiental de Angra 3, cabe agora ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomar o processo, paralisado desde novembro do ano passado. A análise foi feita à Agência Brasil pelo assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães. A estatal responde pela construção e operação das usinas nucleares brasileiras.

A decisão que impedia o licenciamento ambiental de Angra 3 foi cassada na última semana, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Justiça acatou o que determina o Decreto 75.870/75. Os magistrados entenderam que as obras da usina nuclear foram autorizadas por essa norma vigente à época e aceita pela Constituição de 1988. Leonam Guimarães destacou, entretanto, que a retomada do licenciamento de Angra 3 não está relacionada à construção da usina, cuja aprovação cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sendo que a palavra final sobre o tema é de competência exclusiva do presidente da República. Isso não vai influir na decisão do presidente, acredito. Agora, isso facilita, caso o presidente dê uma decisão positiva, avaliou Guimarães. Ele afirmou que sempre cabe recurso por parte do Ministério Público Federal, autor da ação contra o Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), que paralisou o processo de licenciamento da usina.

O assistente da Eletronuclear explicou que, mesmo com recurso, o processo agora não pára mais, uma vez que a liminar já está cassada. O Ibama pode agora dar continuidade à análise do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Angra 3 e realizar as audiências públicas previstas em lei. A expectativa da estatal é que até julho o processo de licenciamento ambiental de Angra III esteja concluído. A gente espera que no prazo de até dois meses seja feita uma audiência pública. Depende da iniciativa do Ibama de publicar o edital, marcando a data. Depois disso, tem uma licença prévia e não tem impedimento, afirmou Guimarães.

A retomada de Angra 3 é assunto que está incluído na pauta da reunião do CNPE, programada para o próximo dia 24, em Brasília.

Ao dar entrada à ação contra o Ibama, em 2006, o Ministério Público Federal argumentou que o trabalho desse órgão ia contra a Constituição, especialmente no que dizia respeito à definição da localização da usina e à suposta necessidade de aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, conforme explica a Eletronuclear.

A empresa solicitou seu ingresso como ré do processo, o que foi negado pelo juízo de 1º grau. Com o agravo de instrumento, a Eletronuclear teve seu pedido acatado. A decisão final do recurso contra a sentença da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis ocorreu no último dia 11.