Agência Brasil
RIO - Uma nova linha de crédito, voltada à modernização da arrecadação tributária dos estados brasileiros acaba de ser criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e será apresentada na manhã de hoje (29) pelo superintendente da Área de Inclusão Social da instituição, Julio Ramundo, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Natal (RN). Trata-se do programa de Modernização da Administração das Receitas e Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais(PMAE). A nova linha irá complementar o programa do banco voltado à melhoria da arrecadação municipal, que é o Programa de Financiamento para a Modernização das Administrações Municipais e da Gestão dos setores Sociais Básicos(PMAT). O PMAE tem dotação inicial autorizada pelo Conselho Monetário Nacional de R$ 300 milhões. Falando hoje, porém, à Agência Brasil, Julio Ramundo explicou que ainda não foi definido qual o montante de recursos que será destinado ao programa. No ano que vem, será feita uma avaliação, em conjunto com o Ministério da Fazenda para eventualmente, se houver sobra de recursos, determinar uma nova maneira de distribuí-los ou então, caso seja necessário alocar mais recursos, o Ministério estudará esse assunto, disse Ramundo. Tudo vai depender da demanda dos estados.
O superintendente de Inclusão Social do BNDES ressaltou que a grande novidade do PMAE é que ele está sendo criado para dar suporte à nota fiscal eletrônica, iniciativa do governo federal, que deverá ter sua implementação feita de forma paulatina nos estados. O projeto piloto desenvolvido na Bahia, São Paulo e Espírito Santo mostra que a iniciativa é um sucesso, avaliou Julio Ramundo. O grande benefício que essa implementação traz é que as empresas vão reduzir muito o custo de transação da escrituração fiscal, porque desde o lançamento contábil até a apuração do imposto e o pagamento, é tudo feito de maneira informatizada e digital. Reduz a possibilidade de perdas, de ter problema de lançamento equivocado, de erro, reduz o custo das empresas e aumenta a eficiência do sistema tributária como um todo, informou Ramundo.