Agência Câmara
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta terça-feira e pode votar o recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Na quarta-feira, a votação do recurso foi adiada por um pedido de vista conjunto do parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
O relator é favorável ao recurso do PT. Ele considera que o requerimento para a criação da CPI não atendeu aos requisitos constitucionais exigidos, por não indicar o número de integrantes da comissão, não estabelecer prazo para seu funcionamento nem apresentar fato certo e determinado. A instalação da CPI está suspensa até que a CCJ tome uma decisão sobre o recurso.
A oposição não considera válido o recurso, já que a Câmara aceitou o requerimento de criação da CPI e, portanto, teria aceito seus pressupostos constitucionais. Em protesto contra a suspensão da CPI, a oposição decidiu obstruir as votações do Plenário e das comissões, inclusive da CCJ.
O recurso foi apresentado durante a sessão do Plenário na qual o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou a criação da CPI. Na ocasião, Luiz Sérgio apresentou questão de ordem contestando o requerimento de instalação pela falta de cumprimento de requisitos constitucionais. Como sua questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ, o que provocou a suspensão da CPI.