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SÃO PAULO - O desenvolvimento a qualquer custo do Brasil leva ao atropelo dos direitos humanos, afirmou o cientista político Paulo de Mesquita Neto ao explicar por que o país vive um recesso nas políticas de direitos humanos, conclusão de um relatório sobre o tema apresentado nesta sexta-feira. Além disso, uma série de crises na segurança pública e administração penitenciária fez com que governos adotassem medidas sem planejamento e de resultados negativos, colaborando para o 'recesso', afirmou Mesquita Neto.
O pesquisador é o coordenador do relatório elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV), com ajuda de organizações governamentais e não-governamentais. O documento de 581 páginas traçou um perfil sobre a situação dos direitos humanos em todos os Estados. Ao lado do ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que criticou o uso da palavra 'recesso', Mesquita Neto reforçou o termo, mas tirou a responsabilidade exclusiva do governo, afirmando que se tratava de uma 'responsabilidade partilhada por vários setores'.
- Dois fatores contribuíram de maneira decisiva (para o recesso). Primeiro, essa pressão cada vez crescente para o desenvolvimento econômico a qualquer custo, isso é muito visível na Amazônia, no Centro-Oeste (...) e leva ao atropelo de dispositivo de garantia de direitos - disse Mesquita Neto.
Vannucchi elogiou o trabalho dos pesquisadores, mas ressalvou que não havia recesso, uma vez que as políticas de direitos humanos 'felizmente atravessam governos diferentes'. Citou José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, além de Luiz Inácio Lula da Silva e o Bolsa Família.
- Claro que em outros setores temos números alarmantes. E, no lugar de ter aqui uma atitude defensiva ... temos que estudar os números e analisar quais políticas estão se revelando promissoras (...) e insuficientes - disse Vannucchi.
O ministro também engrossou as críticas quanto ao crescimento a qualquer custo, citando uma audiência de que participou na véspera com grupos que tiveram seus direitos violados no processo de construção de barragens hidrelétricas.
- O Ministério das Minas e Energia tem como lógica assegurar a curto prazo a produção de energia elétrica ... para garantir o crescimento acelerado, reconhecendo que o Brasil tem crescido nos últimos anos muito menos do que podia - disse Vannucchi.
- Então, uma lógica linear que nasce das autoridades seria de que qualquer obstáculo ambiental ou social tem que ser resolvido rapidamente', disse, reconhecendo que há hidrelétricas públicas e privadas com 'boas práticas' e outras que violam direitos humanos - acrescentou.
Também estavam no lançamento o secretário paulista da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, e especialista independente do secretário-geral da ONU para a Violência contra as Crianças, Paulo Sergio Pinheiro.
- O relatório é uma prova dos avanços - disse Pinheiros, citando a transformação da política de direitos humanos em uma política de Estado.
- Mas por outro lado é bastante deprimente que no século 21 algumas violações ainda persistam - continuou, citando o grande número de execuções de crianças e adolescentes registrado no relatório.
Em 2004, 48,3 mil pessoas morreram vítimas de agressões, uma proporção de 27 habitantes para cada 100 mil. Quando analisados apenas os jovens, entre 15 e 24 anos, a proporção pula para 51 habitantes para cada 100 mil. O Terceiro Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil também afirmou que, somente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 6.979 pessoas foram mortas por policiais entre 2002 e 2005, sendo 3.970 no Rio.