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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores assumiram nesta segunda-feira o compromisso coletivo de não submeter a qualquer tipo de contingenciamento os recursos destinados à segurança pública nos orçamentos da União e dos Estados.
A decisão foi informada pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), depois do encontro na Granja do Torto.
- Assumimos esse compromisso como parte do esforço para enfrentar a falta de segurança, disse Arruda.
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB) disse que o compromisso foi um dos "saldos positivos" da reunião com o presidente e destacou que a iniciativa se baseia na confiança mútua. "Se o governo federal não congelar os seus recursos para essa área e nós, governadores, não congelarmos os recursos dos Estados teremos mais volume para investir na área de penitenciárias e no combate ao crime", disse Serra a jornalistas.
Segundo o relato de Arruda, o tema da segurança pública foi tratado na reunião de hoje, mas a questão dos investimentos em educação, outra prioridade colocada por Lula, será debatida em nova reunião dentro de 90 dias.
- O colégio de governadores fará uma reunião com o presidente dedicada apenas à educação, e devemos fazer mais reuniões periódicas, talvez uma por trimestre, disse o governador do DF. O governador petista de Sergipe, Marcelo Déda, também elogiou o encontro e disse que ele serviu para "destravar o debate federativo". Ele destacou a abertura do governo para a discussão da dívida dos Estados.
- Abriu-se uma porta para discutir o problema da dívida sem ameaçar a lei de responsabilidade fiscal, comentou Déda.
O tucano José Serra preferiu destacar a boa aceitação por parte do governo federal da proposta de isentar a cobrança de PIS-COFINS das empresas estaduais de saneamento, apresentada pelos governadores.
- Isso pode liberar mais 1,3 bilhão de reais por ano para os Estados investirem em tratamento de água e esgoto, afirmou Serra.
- Foi um bom diálogo, o que é preciso agora é partir para as medidas concretas, completou o governador de São Paulo.