Agência Brasil
BRASÍLIA - O governo federal planeja implantar uma nota fiscal eletrônica como primeiro passo para viabilizar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores foram receptivos à idéia de assinar convênios com a Receita Federal para colocar em prática o mecanismo de controle digital dos impostos que arrecadam.
Eles estiveram reunidos nesta terça-feira com ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma começa com a modernização do sistema tributário brasileiro, ou seja, a mudança de escrituração em papel para escrituração eletrônica; com a integração do sistema, das bases de dados dos tributos federais com os estaduais, a partir de convênios. É a nota fiscal eletrônica, explicou Mantega.
No debate sobre o destino de impostos, o governo não aceitou a reivindicação dos governadores de compartilhar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Mantega afirmou que não se sabe ainda o que será feito.
Com alíquotas diferentes nos estados, o ICMS é responsável pela chamada guerra fiscal, usada para atrair investimentos.
- O objetivo é acabar com a guerra fiscal. Sobre o ICMS, não apresentamos um projeto definitivo. Ele seria transformado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com menos alíquotas - adiantou o ministro.
Sobre a possibilidade de mudar a cobrança do ICMS do estado de origem para o de destino, o ministro disse que essa é uma tendência.
- Temos que discutir se há transição ou não e de que forma. Alguns governadores se preocupam em terem perdas com essa modalidade. Vamos criar um fundo de desenvolvimento regional que fará compensações de eventuais perdas.
Segundo o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o debate sobre a mudança da cobrança do ICMS e sobre a fusão de tributos serão tema de discussão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos estados.
- A discussão sobre essa mudança tem que vir acompanhada de uma discussão sobre a compensação das perdas que os estados terão. E isso só será possível com a implementação da nota eletrônica, que deve levar algo como quatro anos - afirmou.
Aécio disse ainda que a discussão sobre o compartilhamento das contribuições federais tem de ser retomada pelo menos até o fim do ano.
- Não adianta o governo federal ir bem se os estados não vão bem.
O ministro da Fazenda, no entanto, descartou a possibilidade de repartir os recursos das contribuições de imediato.
- No bojo de uma reforma tributária, o governo federal está disposto a compartilhar contribuições, mas não agora, porque essas contribuições são importantes para a gente conseguir fechar o caixa da União. O caixa da União não é nenhuma maravilha, nós fizemos um contingenciamento recentemente. As dificuldades que vivem os estados são vividas também pela União.