Agência Senado
BRASÍLIA - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se nesta terça-feira, 27 de fevereiro, às 11h30, para discutir o projeto que obriga os estabelecimentos comerciais a comercializarem o pão francês tanto por peso quanto por unidades de cinqüenta gramas.
O projeto (PLS 294/06), de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), recebeu parecer favorável do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) e receberá decisão terminativa.
Na justificação da proposta, o senador Antonio Carlos lembra que uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), publicada em outubro de 2006, obrigou que a venda do pão francês passasse a ser feita apenas por peso. Antes, a comercialização podia ser a peso ou por unidade, como ressalta o senador em sua justificativa.
Essa alteração criou problemas, uma vez que os consumidores estavam habituados à venda por unidade, informou o senador. Na opinião de Antonio Carlos, a medida prejudicou especialmente os mais carentes, que vão fazer a compra "com o dinheiro contado" e acabam levando para casa menos unidades devido a variações de peso dos pães. O senador sugere então, em seu projeto, que os estabelecimentos sejam obrigados a oferecer as duas opções de venda - por peso ou unidade -, dando direito de escolha ao consumidor.