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RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na tarde desta terça-feira, mudanças nos critérios para a distribuição do fundo partidário. Os partidos pequenos passarão a receber mais dinheiro. Siglas como o Partido da Causa Operária (PCO), que não elegeu nenhum deputado, receberão R$ 146 mil este mês. Pelo critério anterior, o partido teria direito a apenas R$ 1 mil.
Segundo o Jornal Nacional, o PMDB, maior sigla da Câmara dos Deputados, vai receber R$ 1 milhão. A mudança ocorreu porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a cláusula de barreira, que reduzia o repasse aos pequenos partidos.
O TSE informa em sua página na Internet que a doação orçamentária prevista para o fundo em 2006 atingiu mais de R$ 148 milhões, somado a multas eleitorais. Em 2005, o montante chegou a R$ 123 milhões.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, presta assistência financeira às legendas. Ele é constituído de dinheiro da União e multas eleitorais, aplicadas nos termos do Código Eleitoral.