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SÃO PAULO - O mecanismo de reajuste do salário mínimo, previsto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), foi bem recebido pelas centrais sindicais, que vêem com ressalvas, no entanto, as propostas do governo para o funcionalismo público e para o uso do FGTS.
O PAC, anunciado nesta segunda-feira, confirmou que o reajuste do salário mínimo entre 2008 e 2011 será feito com base na variação anual do INPC mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos imediatamente anteriores.
- O que está expresso no PAC refere-se àquilo que já foi negociado com as centrais... Se conseguíssemos elevar mais o percentual de reajuste seria melhor, mas como foi acordado rever em 2011 acabamos aceitando - afirmou Quintino Severo, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para o funcionalismo público, o PAC prevê uma limitação, por dez anos a partir de 2007, do crescimento da folha de pessoal à variação do IPCA mais 1,5 por cento ao ano. O teto vale também para inativos e ficarão resguardados os acordos firmados até o final do ano passado.
- O reajuste salarial do funcionalismo público precisa ser negociado com as entidades representantes... O aumento proposto é irrisório para determinadas categorias que sofreram arrocho salarial e necessitam de um plano de reajuste que realmente recomponha o poder aquisitivo - avaliou Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
Severo, da CUT, afirmou que haverá uma reunião do conselho da Central na terça-feira para debater o PAC e que este será um ponto de debate. Segundo ele, as dúvidas serão levadas ao governo para 'esclarecimentos'.
- Identificamos alguns problemas. Essa proposta pode significar um entrave à possibilidade de contratação de mais servidores... e poderá impedir que haja correção de cargos de carreira - acrescentou.
FGTS
O PAC também contemplou a utilização de até 5 bilhões de reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em um fundo de investimento em infra-estrutura.
Segundo Paulinho, a Força Sindical entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
- Não concordamos e vamos entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o fundo de investimento que coloca em risco parte dos recursos do FGTS. Isso acontecerá nos próximos dias - reafirmou.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) também posicionou-se contra, dizendo que o FGTS deve continuar sendo usado apenas para saneamento e habitação.
Para o sindicato, a utilização do Fundo para infra-estrutura é o item que 'preocupa' dentro das medidas anunciadas no PAC. A CUT também faz ressalvas à proposta, mas não pretende reclamar no STF.
Em Brasília, Paulo Furtado, secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, afirmou que o dinheiro usado para os investimentos não sairá do bolso do trabalhador.
Segundo ele, o projeto contempla o uso de 5 bilhões de reais do patrimônio líquido do FGTS e que o pagamento para o trabalhor está garantido.