Agência JB
RIO - Por meio de uma ação civil pública contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ministério Público Federal em Angra dos Reis está pressionando o órgão para que retome o processo de delimitação das terras dos remanescentes dos quilombos da Ilha de Marambaia, em Mangaratiba.
Desde a instalação de serviços da Marinha no local, há 35 anos, um grave conflito fundiário ameaça a existência da comunidade. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, já responde a ação por improbidade administrativa por ter revogado, em agosto passado, o relatório técnico de identificação e delimitação de parte das terras da ilha.
Autor das ações, o procurador da República André de Vasconcelos Dias pede, em liminar, a anulação da portaria do Incra que revogou o relatório técnico e que o órgão dê prosseguimento imediato à titulação definitiva das terras.
O MPF sustenta-se na Constituição Federal, que garante o direito dos quilombolas (art. 68), e no decreto 4.887/03, que dá ao Incra a competência de identificar essas comunidades, delimitar suas terras e reconhecer a sua titulação definitiva.