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Secretaria entrega prêmios por trabalhos na defesa da concorrência

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Agência JB

BRASÍLIA - Fusões no setor bancário, regulação do mercado de energia elétrica, a independência das agências reguladoras, monopólio no setor de distribuição de automóveis, o oligopólio do cimento, uma nova orientação regulatória no setor de telecomunicações, a atuação judiciária na regulação econômica e as regras no mercado de transporte aéreo. Esses foram os temas de trabalhos premiados no 1º Prêmio SEAE 2006, entregue nesta quarta-feira em Brasília.

Promovido pela Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, o prêmio teve como temas a Defesa da Concorrência e a Regulação Econômica, áreas de atuação da secretaria.

Gabriel Godofredo de Bragança, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), primeiro colocado no tema Regulação Econômica, categoria profissional, apresentou uma proposta de adaptação do cálculo do custo de capital das operadoras de telefonia.

- O custo de capital seria o retorno financeiro suficiente para que as operadoras ofereçam a menor tarifa possível, tornando o negócio viável. Seria o retorno justo para que o negócio seja viável, e as operadoras proporcionem a menor tarifa possível e, ao mesmo, possam investir, em infra-estrutura, inovação e qualidade - explicou.

O secretário de Acompanhamento Econômico, Marcelo Saintive, lembrou que os trabalhos serão úteis na formulação de políticas públicas para diversos setores, sejam eles regulados ou não. A maior importância desse prêmio é essa, enfatizou.