BRASÍLIA (AJB) - Partidos com pleno funcionamento ameaçado pela cláusula de barreira realizaram um ato na Câmara pela 'Reforma Política, Democrática e Pluripartidária'.
A avaliação dos participantes do ato, promovido pelo Psol, PV, PRB, PSB e PCdoB, é que a cláusula de barreira é uma ameaça à consolidação da democracia no País.
O mecanismo limita a atuação de partidos que não atingiram, nas últimas eleições, 5% dos votos válidos para a Câmara e 2% em pelo menos nove estados. A cláusula é uma exigência da Lei 9096/95 para que os partidos tenham direito ao funcionamento parlamentar, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que é desafio da Casa refletir sobre a liberdade partidária, "parte integrante e permanente da construção da democracia". Ele comparou a liberdade partidária à liberdade de imprensa e destacou que quanto mais ampla a liberdade no País, maiores as condições de expansão de idéias democratizadoras. Aldo enfatizou que o ato em favor da reforma política não pretende defender interesses partidários ou corporativos das legendas, mas valores "muito mais permanentes e profundos para a democracia".
O presidente interino da República, José Alencar, manifestou solidariedade à luta pela liberdade partidária. Alencar caracterizou a cláusula de barreira como uma tentativa equivocada de iniciar a reforma política.
- Obviamente, o Brasil necessita dessa reforma, mas não pode começar pelo cerceamento da liberdade partidária.
José Alencar disse ter certeza de que haverá vitória para os partidos pequenos em relação à cláusula de barreira. Ele afirmou que a reforma política, no entanto, não pode estar restrita a esse tema.
O líder do PCdoB, deputado Inácio Arruda (SP), rebateu o argumento de que a cláusula de barreira acabaria com os partidos de aluguel. - Não são as pequenas legendas que se alugam. São as grandes, que criam instabilidade e obstruem votações. Alguém já viu um partido pequeno com força para obstruir as votações? - questionou. Para Arruda, são os pequenos partidos que "arejam a democracia e trazem idéias novas".
O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, criticou o fato de a cláusula não levar em conta os votos para o Senado nem para a Presidência da República. Ele lembra que o Psol ficou em terceiro lugar na disputa presidencial, com mais de 6,5% dos votos na última eleição, e o PCdoB fez 7,5% para o Senado. - Nada disso vale. É um critério parcial - avaliou Rabelo.
No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a cláusula de barreira. O recurso foi apresentado pelo PCdoB, junto com Psol, PRB, PV e PDT. Com informações da Agência Câmara.