Agência JB
BRASÍLIA - O governo vai assinar amanhã com a ONU o segundo projeto para controle de Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC). A cerimônia marca a segunda etapa do trabalho entre o Ministério da Justiça e o UNODC para controlar o tráfico de pessoas. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de lidar com o tráfico doméstico e internacional de pessoas e as decorrentes violações aos Direitos Humanos.
O projeto vai implementar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas aprovada pelo decreto no. 5.948, de 26 de outubro de 2006 e desenhar o Plano Nacional sobre o tema. Outros resultados esperados são: ampliar as campanhas de conscientização, incrementar e expandir a base de dados sobre vítimas e traficantes e replicar os bons resultados obtidos na primeira fase em todo o país.
Estarão presentes o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o procurador geral da República, Antonio Fernandes, e o representante do escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Giovanni Quaglia.
O primeiro projeto conjunto entre a ONU e o governo brasileiro, de 2002 a 2005, iniciou o Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos do governo brasileiro. Os focos foram quatro estados: Rio de Janeiro e São Paulo (centros de saída pelos aeroportos internacionais) e Goiás e Ceará (onde o tráfico atua mais intensamente).
O novo projeto busca ampliar o programa e o diagnóstico da situação do tráfico de pessoas para todos os estados brasileiros, em diversas etapas quatro estados de cada vez. Com isso, a base de dados, desenhada no primeiro projeto, será aprimorada e implementada. O projeto prevê treinamento específico para o atendimento às vítimas e a criação de postos de serviços nos principais aeroportos nacionais para receber pessoas deportadas ou que tiveram entrada vetada em outros países. A sociedade civil terá participação no projeto, na conscientização sobre o tema e apoio na coleta de dados.
O tráfico de pessoas é considerado uma forma moderna de escravidão. Segundo as estimativas do UNODC, o tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes movimenta a cada ano entre US$ 7 bilhões e US$ 9 bilhões, sendo uma das atividades mais lucrativas do crime organizado transnacional. Segundo o Relatório Mundial do Tráfico de Pessoas do UNODC (abril de 2006), cerca de 54% das vítimas no mundo todo são mulheres e 44% são crianças.
No Brasil, o programa identificou 241 rotas do tráfico, sendo que 141 são internacionais. O governo brasileiro assinou o Protocolo da ONU para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças em 2004, intensificando o amparo legal para o combate a esse crime. Na primeira etapa do projeto do Ministério da Justiça com o UNODC houve aumento em mais de 50% no número de registros e condenações por Tráfico de Pessoas (dados da Polícia Federal e do Sistema Federal de Justiça).
Depois da cerimônoa amanhã, vai acontecer o Seminário luso-brasileiro sobre tráfico de pessoas e imigração irregular.