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PORTO ALEGRE - O prefeito de Porto Alegre (RS), José Fogaça, afirmou nesta sexta-feira que irá cumprir o decreto 11.456/96 que diz que o descumprimento da lei 7697/95 - que proíbe entrada de menores desacompanhados de pais ou responsáveis em casas noturnas, hotéis, motéis e pensões prevê a cassação do alvará e fechamento do estabelecimento.
Fogaça recebeu representantes da Frente Parlamentar Nacional e da Frente Municipal em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A comissão apresentou documento denunciando o descumprimento da Lei Municipal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a hospedagem de menores de 18 anos sem a presença de pais ou responsáveis.
De acordo com assessoria da prefeitura, o prefeito está aguardo a prestação de alguns documentos (laudo do IML, boletim de ocorrência) que ainda faltam para que seja aberto um processo.
O corpo da menina de 13 anos foi encontrado com o seu professor de piano em um motel da zona leste de Porto Alegre. A menina morava em um bairro de classe média de Porto Alegre e estava desaparecida desde sexta-feira passada.
Segundo testemunhas, ela e o professor Marcos Marones Júnior chegaram na tarde de sábado ao motel, onde os corpos foram encontrados no domingo pela manhã. Disparos foram ouvidos no local.