Agência JB
RIO - Pela primeira vez na história, o governo de São Paulo deverá responder a uma ação civil indenizatória por tortura a um interno na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem-SP). A ação, movida pela Conectas, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, foi protocolada na última quarta-feira (22), no Fórum da Fazenda Publica do estado. O prazo para o trâmite do julgamento pode oscilar entre 10 e 20 anos.
As indenizações pedidas, no valor de 1.500 salários mínimos, se referem a danos morais e físicos causados ao interno Flávio Ricardo Freitas de Jesus. Ele teria sido agredido no dia 9 de março deste ano, na Unidade 23 do Complexo do Tatuapé.
De acordo com a assessoria de imprensa da Febem-SP, o caso foi encaminhado pela própria direção da fundação à sua Corregedoria, que abriu sindicância interna para apurar os fatos e ainda não concluiu os trabalhos. Funcionários já haviam sido condenados criminal e administrativamente, mas é a primeira vez que uma ação civil é movida. O advogado do Conectas, Humberto Negrão, informou que o trâmite médio de avaliação da ação no Fórum da Fazenda Pública é de dois anos. Se julgada procedente, a ação é então enviada para o Tribunal de Justiça, onde o trâmite é de cerca de quatro anos. E em seguida poderá ser encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.
(Com informações da Agência Brasil)