Agência Brasil
BRASÍLIA - Um em cada cinco dos municípios brasileiros não possui Conselhos Tutelares, órgãos responsáveis pelo monitoramento e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O Brasil conta com 4.691 conselhos para 5.564 cidades.
Com o objetivo de debater a situação e a importância desses órgãos no atendimento do público infanto-juvenil, representantes dos conselhos de todo país e do governo federal estão reunidos em um congresso, que começou nesta quinta-feira e termina no domingo, em Luziânia (GO).
- A nossa meta é contribuir com os governos municipais para que se crie os conselhos. Mas não é só criar e, sim, oferecer uma boa estrutura de funcionamento - disse o representante do Fórum Colegiado do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, Osvaldo ngelo.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Eca) há 16 anos. Nele, está previsto que exista pelo menos um conselho para cada município, mas de acordo com sub-secretária de Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Carmem de Oliveira, essa não é a realidade.
- O estatuto já tem 16 anos e nos preocupa que ainda exista uma fatia de municípios onde os conselhos não estão implantados. É fundamental reverter esse quadro porque os conselhos são as bases do sistema de garantias das crianças e adolescentes - disse a sub-secretária.
Durante os debates, Carmem Oliveira anunciou novas propostas do governo federal para garantir a implantação de novos conselhos e a melhoria da infra-estrutura dos já existentes. Além disso, anunciou a criação de escolas de capacitação dos conselheiros. Boa parte das criticas que os Conselhos Tutelares vêm recebendo são a falta de capacitação por parte dos profissionais e de estrutura física para atender os jovens e suas famílias. Ainda segundo Oliveira, cerca de R$ 5,8 milhões estão previstos na proposta orçamentária de 2007 para a implantação dos projetos.