Agência Brasil
BRASÍLIA - O governador eleito de São Paulo, José Serra, informou, após reunião nesta terça-feira com o ministro da Fazenda Guido Mantega, que sugeriu mudança no indexador da dívida dos estados, do IGP-M mais 6% para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
- Em condições de inflação mais baixa, isso passa a ser um ônus grande, ao mesmo tempo que não provoca desorganização nem aumento de despesas, é apenas para evitar uma bola de neve - explicou.
Segundo Serra, a reunião foi para tratar de um projeto com o objetivo de ordenar o pagamento de precatórios. Ele informou que esse projeto já foi apresentado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e que serviu de base para a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A questão dos precatórios é muito desordenada e contribui para desordenar as finanças públicas, prejudica quem deve receber indenizações. O projeto dá uma ordenada nesse processo todo, estabelecendo um mínimo e um teto de pagamento para os precatórios e permitindo leilões, afirmou.
O governador acrescentou que a conversa incluiu ainda a destinação do Pasep, que hoje é para os cofres da União.
- É uma idéia antiga que o Pasep deva ficar com os estados. Agora, a questão é que o Pasep possa ser destinado aos fundos complementares de previdência, para capitalizar, disse.