Agência Brasil
BRASÍLIA - O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou nesta terça-feira o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o tráfico de armas. O texto, que será votado no dia 29, tem o objetivo de responder às constatações sobre a entrada no país de armas e munições 'em volume suficiente para permitir a construção de arsenais utilizados para viabilizar o poder de fogo das organizações criminosas'.
Para o relator, o mais importante dos 16 projetos de lei contidos no documento é o que tipifica o crime organizado no país e estabelece normas para a investigação e o julgamento.
- Nós temos hoje um crime organizado que é muito mais complexo e novo, mas as ferramentas para enfrentá-lo são ainda as de quando o crime é eventual, comum, e não como empresa criminosa - disse.
Segundo Pimenta, é necessária uma legislação que dê condições para a polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário tratarem o criminoso de maneira diferenciada. Outros projetos destacados foram: estabelecer condições para a entrevista reservada do preso com seu advogado; determinar a instalação de sistemas de rastreamento de sinais eletromagnéticos em penitenciárias; tornar hediondo o crime de homicídio de policiais e de agentes penitenciários; e transferir a competência para a fiscalização dos clubes de tiro e o comércio de armas e munições, do Comando do Exército para a Polícia Federal.
Paulo Pimenta lembrou que desde a instalação, em 16 de março de 2005, a CPI acompanhou 31 operações policiais em vários estados. O relatório aponta a apreensão de 281 armas longas, sendo 126 de fabricação estrangeira e 67, de fabricação nacional. Das 450 armas curtas, 245 são fabricadas no exterior e 107, no Brasil. Em relação às munições, foram apreendidas 1.276.149. A rota de entrada das armas e munições inclui Paraguai, Argentina, Uruguai e Venezuela. Segundo o relator, as maiores apreensões ocorreram no Rio de Janeiro e em São Paulo, e a cada ano o número de pistolas é maior que o de revólveres. Se nós tivermos condições de colocar as alterações legislativas e as indicações propostas, reduziremos de maneira significativa a ocorrência desse tipo de crime no país, acrescentou.
O relatório indicia 16 pessoas, entre advogados, presidiários, um tenente-coronel, um policial civil e médicos. Essas pessoas, explicou o deputado, foram identificadas pela CPI como responsáveis por determinado crime, e até o dia 29 ainda haverá uma posição definitiva a respeito dos indiciamentos.