Débora Álvares - A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou o processo do orçamento secreto para julgamento no plenário. A expectativa é que o assunto seja pautado entre a próxima semana e a seguinte, segundo informações de fontes ao Broadcast Político. O tema vem sendo alvo de uma costura a várias mãos, que envolve o novo governo, o Legislativo e o Judiciário, cuja tendência é manter as emendas de relator.

Como o Broadcast Político mostrou ontem, a tendência é que o julgamento da ação se paute mais em regular os termos da questão, sem proibir ou impor limitações aos recursos, sob o argumento de que o Judiciário não pode intervir em assuntos do Legislativo. A ideia que vem sendo articulada é que os ministros do STF apenas tratariam da questão da transparência das emendas, o que atualmente é uma das principais questões criticadas no modelo.

Isso resolveria uma questão para o governo eleito, que iniciaria o mandato podendo retomar o discurso de combate ao orçamento secreto, elogiando a postura do Supremo, mas sem entrar em conflito com o Centrão, ao qual tem se alinhado pela governabilidade.

O Broadcast Político também mostrou ontem que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva intensificou os pedidos à Corte entre terça e ontem após o chefe do Executivo Jair Bolsonaro suspender o pagamento das emendas para o restante deste ano, como uma represália ao comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio para sua reeleição ao cargo do PT e outros adversários de Bolsonaro, aliados de Lula.

A reportagem mostrou ainda que, em uma conversa entre Lula e Lira na terça-feira, o deputado foi taxativo e deixou claro que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, que o governo eleito vem tentando fazer andar no Congresso para garantir o cumprimento de promessas de campanha de Lula, deveria assegurar a liberação dessas emendas ainda este ano. Segundo o Estadão, ainda há mais de R$ 7 bilhões a serem pagos e Lira conta com isso para cumprir acordos e conseguir se manter na Presidência da Câmara.

Mas Lula tem ficado incomodado com o ônus que tem recaído sobre si, não apenas de estar cedendo ao centrão - algo pelo qual está sendo acusado não só por aliados -, mas também por, após eleito, ter precisado deixar de lado o discurso combativo ao orçamento secreto que pautou toda a sua campanha. Por isso, colocou mais interlocutores em campo após a conversa com Lira.

Na outra ponta, também parte das conversas com ministros do Supremo, lideranças do Congresso seguram a votação da PEC do quinquênio, que proposta prevê aumentos de 5% a cada cinco anos para magistrados e integrantes do Ministério Público. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atua pessoalmente para destravar a análise, mas outras questões prioritárias para os parlamentares estão impedindo o avanço.