TSE rejeita interferência de militares nas eleições, como quer Bolsonaro

Justiça Eleitoral, em prolongada resposta oficial ao ministro da Defesa, 'põe fogo na fervura' ao dizer que 'não há sala escura de apuração de votos'

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Credit...Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou todas as propostas das Forças Armadas para as eleições deste ano. Segundo a corte eleitoral, houve erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas. O TSE também afirma que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas.

O Ministério da Defesa, chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira, pediu, por exemplo, a realização de dois testes públicos de segurança em urnas usadas nas eleições — um teste estadual e outro federal no dia da votação. O tribunal, no entanto, afirmou que as urnas usadas na votação são as mesmas para todos os candidatos. Assim, segundo os técnicos do TSE, não existem fundamentos para embasar a realização de dois testes de segurança no dia da votação.

"Ora, tendo em vista que o funcionamento das urnas eletrônicas é homogêneo nas UFs (unidades da federação) e que o teste de integridade é executado com a votação em todos os cargos simultaneamente, não faria sentido executar dois planos amostrais, um para nível estadual e outro para nível federal. Entendemos que um único plano amostral é suficiente para verificar os dois cenários", responde o TSE.

 

“Não há, pois, com o devido respeito, “sala escura” de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz a Corte

 

 

 

'Alegação não verdadeira'

Os militares, através do Ministério da Defesa, também alegam que o "plano de amostragem definido no art. 58 da Resolução Nr 23.673/21 permite um nível de confiança médio de 66%, considerando um nível de asseguração limitado, em decorrência do reduzido tamanho da amostragem por UF".

Mas, segundo o TSE, a alegação de baixa confiança não é verdadeira e decorre de erro de cálculo por parte dos dados enviados pelo representante das Forças Armadas. De acordo com o tribunal, não foram consideradas as diversas camadas de segurança no sistema, para evitar fraudes, e experiência histórica: são 20 anos de uso das urnas eletrônicas sem nenhuma comprovação de fraude.

 

 

A corte também aponta que que o cálculo para indicar risco de irregularidade levou em consideração 577.125 urnas (total), sem levar em consideração que apenas as urnas usadas efetivamente para colher a escolha dos eleitores somam 462.504 equipamentos, sendo o restante reservado para eventuais problemas técnicos nos equipamentos, estando separado para substituir as demais urnas.

"O documento de sugestões pressupõe, equivocadamente, a probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%. A população de urnas representativa da amostra não deve considerar o parque total de urnas, que engloba a reserva técnica, impondo-se que o cálculo parta do quantitativo de urnas efetivamente instaladas em seções de votação nas Eleições 2022", destaca o documento.

 

LEIA A ÍNTEGRA DAS RESPOSTAS DO TSE AO MINISTRO DA DEFESA

 

LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO ANEXO DO OFÍCIO

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