A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pela condenação do deputado federal Daniel Silveira.

O parlamentar foi acusado de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do STF.

Com recados sobre os limites do exercício da liberdade de expressão, o ministro relator Alexandre de Moraes pediu a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado. (leia abaixo)

Uma multa no valor de cerca de R$ 192 mil também foi aplicada. Daniel Silveira perdeu o seu mandato e os seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.

Também votaram pela condenação os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Somente Nunes Marques pediu a absolvição de Daniel Silveira.

Segundo o ministro relator, as declarações do deputado contra os integrantes da Corte e as instituições democráticas não estão protegidas por um "escudo protetivo".

Em seu voto, Moraes citou diversas passagens das declarações de Silveira contra o STF e seus membros e disse que os ataques não são "palavras jocosas, em tom de brincadeira", mas "graves ameaças", instigando o povo contra as instituições. (com agência Sputnik Brasil)

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STF: Moraes vota pela condenação de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Moraes também determinou a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos.

Após o voto de Moraes, que é relator do caso, o julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros.

A Corte julga nesta quarta-feira a ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de ameaçar e proferir agressões verbais aos ministros do STF, incitar animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais.

No início da sessão, o advogado Paulo César de Faria, representante de Silveira, pediu a absolvição do parlamentar e disse que o deputado fez "críticas ásperas" contra os ministros, conduta que, segundo ele, está coberta pela imunidade parlamentar.

Faria também disse que não houve ameaças reais contra os ministros, invasão da Corte e qualquer ruptura institucional. (com Agência Brasil)